Montenegro volta ao Parlamento com polémica no MAI e relatório sobre tempestades

O primeiro-ministro responde nesta quarta-feira aos deputados no debate quinzenal, em que deverá ser confrontado com a polémica demissão do secretário-geral-adjunto da Administração Interna e com o relatório da Presidência da República sobre as tempestades.Desde o último debate de Luís Montenegro no parlamento, a 29 de Abril, a proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho já deu entrada no parlamento, mas continua sem haver nem negociações públicas nem parceiros à vista para a sua aprovação.O debate começará, desta vez, pelas perguntas do Livre — o modelo alterna entre a abertura pelo chefe do Governo e pelos partidos, rotativamente — seguindo-se as questões de PSD, Chega, PS, IL, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP, numa discussão com uma duração prevista de duas horas.No sábado, foi noticiado — embora ainda não divulgado oficialmente — o relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro, entre 6 e 10 de Abril, às zonas afectadas pelas tempestades, no qual o Presidente da República considera que as consequências do mau tempo que atingiu o país no início do ano exigem que “se acelerem apoios, se clarifiquem medidas” e se melhore a coordenação entre entidades no terreno.O relatório de quase cem páginas aponta que a governação da crise nesse período “revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade” e identifica problemas como “a lentidão de alguns apoios” ou “a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência”, entre outros, apontando dez prioridades de acção (cinco delas imediatas) e onze “lições estratégicas para o futuro”.No domingo, foi conhecida a demissão do secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que regressou à liderança da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).Num esclarecimento sobre este tema, o gabinete do ministro Luís Neves referiu que o secretário-geral adjunto do MAI pediu pela primeira vez a exoneração a 28 de Abril, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes, tendo na altura “invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa”.No entanto, uma troca de emails, inicialmente divulgada pela CNN, entre António Pombeiro e elementos do gabinete do ministro da Administração Interna contrariam esta versão, já que no primeiro pedido de demissão a 28 de Abril, António Pombeiro faz referências directas a Viegas Nunes, nomeadamente de tentar aproximar o SIRESP da esfera das Forças Armadas.Estas informações contradizem directamente a versão apresentada pelo MAI nesta segunda-feira. Em comunicado, a tutela garantia que António Pombeiro tinha pedido a exoneração a 28 de Abril, “antes de ser conhecida a escolha do major-general Viegas Nunes”. Em cima da mesa estariam “motivos diferentes dos que estão agora em causa”.Pacote laboral em debateNo debate deverá voltar a ser tema a proposta de lei do Governo de revisão das leis laborais, que entrou no parlamento há uma semana e retoma a maioria das linhas mestras do anteprojecto do executivo antes da negociação de nove meses em concertação social.Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem insistido na visão do Governo de que é necessário rever as leis laborais para tornar o país mais competitivos, negando a intenção de retirar direitos aos trabalhadores, num diploma que tem merecido críticas generalizadas de toda a oposição à excepção da IL.O PS já disse que votará contra na generalidade e o Chega, o único outro partido com deputados suficientes para viabilizar a proposta de lei, tem colocado condições que o Governo já recusou, como a redução da idade da reforma e André Ventura avisou que sem cedências em matérias como esta ou melhorias para os trabalhadores por turnos “nem vale a pena conversar”.