Polícia Judiciária deteve dois suspeitos de regularização ilegal de quatro mil imigrantes

A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois suspeitos de ajudarem a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes. Em comunicado enviado às redacções nesta terça-feira, aquela força de segurança explica que ambos os detidos, um cidadão estrangeiro e um de nacionalidade portuguesa, com 53 e 56 anos, tinham antecedentes criminais pela prática desses mesmos crimes e vão ainda ser presentes às autoridades judiciárias, tendo em vista a aplicação das medidas de coacção. A criação destes falsos processos provocou uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros.O objectivo da operação, baptizada Terra Milagrosa, passava por “desmantelar um grupo criminoso organizado que se dedicava à prática, reiterada, dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida, que culminou com a detenção de dois dos cabecilhas do grupo, um empresário e um advogado”.“Da complexa investigação em curso, iniciada em Setembro de 2023 e desenvolvida em estreita articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social, foi possível apurar que este grupo se dedicava à legalização irregular e maciça de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros”, explica a nota à imprensa.Ao que tudo indica, os imigrantes, enquanto “clientes” que se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir legalizar-se em território nacional, eram angariados pelo grupo referido, “através de complexos esquemas, seja nos países de origem, seja aquando da chegada ao nosso país, com a promessa de fornecimento de um conjunto de serviços”. Entre os serviços estavam a obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), atestados de residência, histórico contributivo na Segurança Social, entre outros.Além disso, os dois detidos terão qualificado irregularmente e entregado declarações de remuneração, por via do que criaram falsos históricos contributivos para cerca de quatro mil cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros. Os suspeitos faziam-no através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Directa, roubadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer actividade económica, duas das quais com ligações à região Centro do país.Muitos dos imigrantes legalizados por esta via, aliás, ainda não estavam sequer em território nacional, mas noutros países do espaço europeu, “apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal”.Na segunda-feira foram realizadas quatros buscas, das quais, além da detenção dos dois suspeitos, resultou a apreensão de um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime.Na operação participaram várias equipas da Polícia Judiciária compostas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma Juíza de Instrução Criminal, uma Procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados. O inquérito é titulado pelo DIAP Regional de Coimbra.Ainda na semana passada, o Ministério Público, no DIAP Regional de Coimbra, deduziu acusação contra 31 arguidos por crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção activa e passiva para acto ilícito e branqueamento.Na mesma semana, esta força de segurança deteve ainda dois homens que viveriam há pelo menos três anos de um esquema de falsificação de atestados de residência que seriam usados por imigrantes para obterem a autorização de residência. Os investigadores tinham contabilizado 800 falsos atestados da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, em Loures, que terão custado entre os 130 e os 200 euros aos cidadãos estrangeiros que pretendiam regularizar a sua situação em Portugal.