Anulado concurso para unidades de saúde modelo C nas Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste anulou o concurso público internacional para a constituição de unidades de saúde modelo C em três concelhos do Oeste, devido a falhas nas peças processuais, confirmou esta terça-feira a administração.A “anulação administrativa” do concurso público internacional para a constituição da Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C de Bombarral, Óbidos e Caldas da Rainha foi deliberada pelo concelho de administração da ULS do Oeste “por terem sido verificados alguns problemas administrativos”, disse hoje à agência Lusa a presidente do Conselho de Administração (CA), Elsa Baião.O concurso, publicado em 7 de Janeiro, deveria determinar que nas propostas para a constituição da USF teria de constar “obrigatoriamente” a identificação do médico indicado pela entidade gestora para o cargo de coordenador clínico da futura USF modelo C, o que não se verificou. Além disso, esta falha não foi suprida antes do final do prazo para a apresentação de propostas, o que resultou na circunstância de apenas uma das propostas concorrentes ter apresentado a identificação de um profissional para o cargo em questão.O CA da ULS do Oeste determinou assim a anulação do concurso e, segundo Elsa Baião, “será lançado um novo concurso internacional ainda esta semana, ou assim que possível”, devendo este “demorar cerca de quatro meses”.O processo em causa faz parte de dois concursos para quatro novas USF modelo C lançados pela ULS do Oeste, no valor global de 16,7 milhões de euros.

O primeiro, no valor de 14.381.946,80 euros abrange os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral, no distrito de Leiria, onde as novas USF deverão prestar cuidados de saúde a uma população inscrita de 32.828 utentes. A verba deveria ser repartida ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030, estando discriminados os montantes de 5.257.200 euros para as Caldas da Rainha, 5.476.250 para o Bombarral e 3.648.496,80 euros para Óbidos.O segundo concurso, no valor base de 2.407.544,10 euros, respeita especificamente à freguesia de S. Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, devendo servir uma lista de 5.463 pessoas.”Este concurso já está concluído, encontrando-se a aguardar o visto do Tribunal de Contas”, confirmou Elsa Baião, sem avançar uma data para que a USF possa entrar em funcionamento.Estes dois concursos enquadram-se num pacote mais amplo aprovado pelos ministérios das Finanças e da Saúde, que destinou cerca de 70 milhões de euros a várias ULS do país, como as do Algarve, Amadora-Sintra ou Lisboa Ocidental, também para a criação de USF-C até 2030.A ULS do Oeste agrega numa única entidade o Centro Hospitalar do Oeste (que integra os hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras) e os Agrupamentos de Centros de Saúde do Oeste Norte e do Oeste Sul. Serve os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche, no distrito de Leiria, e de Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral Monte Agraço, no distrito de Lisboa.A população residente da área geográfica de influência directa da ULS do Oeste é de 235.231 residentes.Como o PÚBLICO escreveu, os centros de saúde geridos pelos sectores privado ou social, as chamadas USF-C, estão atrasados e as convenções com especialistas em medicina geral e familiar privados ainda nem sequer avançaram. A ambição mantém-se, mas o Governo já reviu em baixa as metas que tinha traçado: se o plano de emergência previa a cobertura de 360 mil utentes em 2025 com as USF-C, agora o objectivo passou a ser dar médico de família a mais 60 mil pessoas até 2029, com a ajuda dos privados.A nova meta está na proposta de lei das Grandes Opções para 2025-2029, entregue pelo executivo no Parlamento no final de Abril, que baixou à comissão competente.