Montenegro admite “modelar” <em>outsourcing</em>, mas não recua sobre banco de horas

O primeiro-ministro garante não ter um “fetiche com as leis laborais”, mas regressou ao tema esta segunda-feira para defender que é precisa uma legislação que “acompanhe os sinais dos tempos”. Numa altura em que a proposta do Governo para reformar a lei já se encontra no Parlamento, Luís Montenegro rejeita a proibição do outsourcing, mas admite “modelar este regime”. Já sobre o banco de horas individual não recua.Na Cimeira da Indústria, organizada pelo Observador em Braga, o líder do Governo garantiu que o pacote laboral do executivo não pretende “retirar direitos a ninguém”, antes que “cada um possa exercer os seus direitos da forma mais equilibrada para todos beneficiarmos”. E defendeu que, para chegar a esse objectivo, é preciso criar “leis mais dinâmicas” para que as empresas sejam “mais rentáveis” e atraiam “mais investimento com maior confiança e estabilidade”. “Queremos que a legislação laboral, sem nenhum tipo de revolução, acompanhe os sinais dos tempos”, afirmou.A título de exemplo, o primeiro-ministro sustentou que “uma economia moderna e competitiva não pode ter um modelo de proibição do outsourcing”. “Podemos concluir que crescer a 1,5% ou 2% ao ano é o máximo do nosso desempenho, mas não devemos”, considerou, acrescentando que “temos capacidade para crescer 3,5% ou 4%”. Ainda assim, mostrou-se disponível a “modelar este regime”. “Vale a pena aprofundar esta discussão”, disse.Por outro lado, Luís Montenegro mostra-se inflexível sobre o banco de horas individual, medida que, sinalizou, tem sido “apresentada por muitos protagonistas da discussão como se fosse um grande retrocesso”. Apontando que a proposta prevê um acordo, “com três dias de antecedência, com duas horas de limite adicionais e dez semanais”, para que o trabalhador preste mais horas de trabalho e seja compensado posteriormente. “Sinceramente, alguém acredita que isto é um retrocesso civilizacional e que é o âmago da contestação e rejeição a estas alterações”, questionou.

Antes, o primeiro-ministro defendeu que Portugal é um dos países que “pode tirar partido” do actual “contexto de incerteza e instabilidade” geopolíticas por ter uma “economia que tem tudo para ser uma referência de estabilidade, conhecimento, desempenho, atracção e localização de investimento” ou “ganhos de escala”. Tem “capacidade para poder ter uma forma de afirmação à escala internacional mais consistente, que permitirá que o crescimento da economia se possa prolongar e robustecer”, declarou.E elogiou as medidas já implementadas pelo Governo de “simplificação e digitalização” da burocracia e de redução de impostos sobre os rendimentos e as empresas. Argumentou que passam a mensagem de que “vale a pena trabalhar mais porque o retorno é maior”, mas também de que “vale a pena apostar numa economia cujo objectivo é que as empresas tenham mais rentabilidade” para “pagarem mais salários” ou investirem “em inovação”.Num discurso de cerca de 30 minutos, Luís Montenegro considerou ainda que, “para haver uma indústria pujante”, é preciso uma “aposta estratégica em todos” os sectores de actividade, nomeadamente o primário e o do comércio e serviços. É com “investimentos que se entrecruzam” que se alcança uma “maior soberania económica, alimentar e estratégica”, notou.