Plano de Recuperação e Resiliência: que avaliação?

Como é sabido, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constituiu um crucial instrumento para a concretização do Portugal 2030 no âmbito do financiamento extraordinário da UE Next generation EU e, com um período de execução até 2026, procurou implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a assegurar o desenvolvimento socioeconómico nacional.O PRR foi orientado por seis pilares relevantes do conjunto de metas estratégicas definidas no projeto Europa 2030: a transição ambiental, a transformação digital, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (incluindo o fortalecimento das PME), a coesão social e territorial, a resiliência económica, social e institucional e, ainda, as políticas de educação e competências.De entre o conjunto dos seus objetivos, são de destacar os propósitos de acelerar a transição digital e energética, tornar Portugal mais sustentável, inovador e competitivo.

Com um investimento global de 22,2 mil milhões, quantia repartida entre subvenções (cerca de 16,3 mil milhões) e empréstimos (cerca de 5,9 mil milhões), a execução do PRR justificará uma monitorização e avaliação, essenciais para garantir a eficiência e accountability deste grande investimento. De recordar que Portugal continua pressionado com o peso da dívida pública, o que tem gerado grande pressão fiscal junto da “classe média”, sendo que o intento de redução da dívida pública deve prosseguir, não obstante a dívida pública ter voltado a ultrapassar os 90% do PIB no primeiro trimestre deste ano, segundo o Banco de Portugal, totalizando 91% do PIB, ou seja, um aumento de 1,3 pontos percentuais relativamente ao final de 2025. De referir também que, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), nos primeiros dois meses deste ano, a despesa com juros e outros encargos da dívida pública ascendeu a 1135 milhões de euros.Por isso, e dado o significativo esforço financeiro coletivo envolvido neste conjunto de reformas e investimentos, caberá avaliar a implementação do PRR ao nível das políticas públicas, nomeadamente, fazendo daqui a cinco anos um balanço do seu impacto no desenvolvimento socioecónomico do país. Assim, orientado pelo interesse público, cumprirá promover o escrutínio destes investimentos, designadamente, promovendo avaliações credíveis e independentes fortalecendo a sua fiscalização. Só assim serão garantidas políticas públicas bem fundamentadas, executadas com precisão e, doravante, melhoradas, promovendo a confiança e a transparência na gestão pública.A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990