Propina dos mestrados em ensino da Universidade Nova de Lisboa desce para 697 euros, após intervenção do ministério

Os estudantes que frequentarem os mestrados em ensino da Universidade Nova de Lisboa vão passar a pagar uma propina anual de 697 euros, igual à da licenciatura, à semelhança do que acontece noutras instituições de ensino superior do país. Até agora, os valores cobrados nestes mestrados eram superiores — nalguns casos mais do dobro —, o que motivou o protesto de alguns alunos e levou o Bloco de Esquerda a questionar o Ministério da Educação sobre as diferenças nas propinas em relação a outras instituições.No final de Abril, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta, especificamente relativa ao valor das propinas do mestrado em Ensino de Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Nova FCT) para o ano lectivo de 2025/26.Na pergunta dirigida ao ministério, o deputado denunciava que a Nova FCT tinha fixado uma propina anual de 1500 euros para aquele mestrado, apesar de a legislação aplicável estabelecer um limite máximo equivalente ao valor das propinas das licenciaturas no ensino superior público, actualmente fixado em 697 euros. Segundo o Bloco de Esquerda, os mestrados de habilitação profissional para a docência enquadram-se no regime previsto no artigo 16.º, n.º 3, da Lei n.º 37/2003, por serem formação indispensável para o exercício de uma profissão regulamentada — neste caso, na carreira docente nos ensinos básico e secundário, o mestrado é condição essencial para a sua profissionalização.O partido argumentava ainda que a cobrança de valores superiores ao tecto que a lei estabelece cria “uma barreira financeira” ao acesso à profissão docente, numa altura em que Portugal enfrenta uma grave escassez de professores, particularmente nas áreas da Matemática, Física, Química e Informática.O Bloco de Esquerda defendia que a cobrança de 1500 euros (que incluía também o valor de outras taxas) representava um acréscimo de mais de 115% face ao limite legalmente permitido, colocando os estudantes da Nova FCT em desvantagem relativamente aos colegas de outras universidades públicas, como a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto ou a Universidade de Aveiro, que já aplicavam o valor máximo de 697 euros nos mestrados de ensino.O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acabou por responder na semana passada, confirmando que a situação das propinas cobradas pela Nova FCT nos mestrados de habilitação profissional para a docência foi entretanto regularizada. Na resposta enviada à Assembleia da República, a tutela esclarece que “o caso em apreço foi identificado pela então Direcção-Geral do Ensino Superior — actual Instituto para o Ensino Superior —, que contactou a instituição em causa, tendo acompanhado subsequentemente o processo de regularização”.O gabinete do ministro da Educação, Fernando Alexandre, acrescenta ainda que “a situação se encontra actualmente regularizada, sendo a propina aplicável a todos os mestrados em ensino no valor de 697 euros”. A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas tem também vários mestrados de formação de professores, por exemplo, nas áreas das línguas, da História e da Geografia.Estudantes querem devolução de montantes cobrados a maisA questão do Bloco de Esquerda levantava também dúvidas sobre a actuação fiscalizadora do Ministério da Educação relativamente às instituições de ensino superior público e sobre a compatibilidade entre as políticas de combate à falta de professores e a existência de propinas que consideravam ilegais em cursos de formação inicial de docentes.O partido sublinha, contudo, que os estudantes que frequentam actualmente estes mestrados, tanto no 1.º como no 2.º ano, “suportaram propinas muito superiores ao limite legal e mantêm o direito à restituição dos montantes cobrados em excesso por cada ano lectivo”. Defende, por isso, que os alunos têm direito a ver restituídos os montantes que foram cobrados a mais.Numa nova pergunta dirigida ao ministério, o Bloco de Esquerda exige que a tutela assegure essa devolução desses montantes e que fiscalize outras instituições que possam estar a cobrar propinas acima do permitido em mestrados de ensino.O PÚBLICO questionou a Universidade Nova de Lisboa sobre se haverá lugar ao pagamento de retroactivos, mas ainda aguarda resposta.No ano lectivo passado, como forma de atrair jovens para a docência, o Ministério da Educação anunciou a atribuição de bolsas para estudantes que frequentem licenciaturas em Educação Básica e mestrados em ensino no valor da propina. Num balanço feito em Março, a tutela dizia terem sido atribuídas 5096 bolsas.No entanto, nem todos os estudantes optam por receber este apoio, uma vez que, sendo beneficiários, ficam obrigados a apresentarem-se aos concursos de colocação de professores numa escola pública, nos três anos seguintes à conclusão do curso. Caso contrário, têm de devolver a totalidade dos montantes.