Governo quer que subsídios possam ser pagos em duodécimos: O que propõe?

Uma das medidas que consta no pacote de revisão laboral apresentado pelo Governo – e que já deu entrada no Parlamento – passa pela possibilidade de os trabalhadores receberem os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. 

“O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias ou em duodécimos juntamente com a retribuição mensal”, pode ler-se no documento apresentado pelo Executivo. 
Na prática, o Governo propõe que este pagamento em duodécimos fique dependente de “acordo entre o trabalhador e o empregador”. 
Afinal, o que são os duodécimos? 
Na prática, trata-se de uma forma de pagamento faseado dos subsídios de férias e de Natal. Ou seja, em vez de receber os dois subsídios de uma só vez, pode optar por recebê-los parceladamente, ao longo dos 12 meses.
Por norma, refira-se, o subsídio de férias é pago em junho e o de Natal em novembro/dezembro. 
Ao optar pelo regime de duodécimos, os trabalhadores recebem uma parte dos subsídios em conjunto com o salário, o que significa que a remuneração mensal é mais elevada. 

Esclareça a dúvida e saiba quais são as vantagens e desvantagens deste regime.
Notícias ao Minuto | 08:22 – 18/06/2025

Duodécimos: Vantagens e desvantagens
Receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos tem as suas vantagens e desvantagens, como tudo. O blog Salto, do Santander, destaca as seguintes: 
Vantagens

“Mais liquidez mensal. Receber os subsídios aos poucos aumenta o valor do salário todos os meses, o que pode ajudar a equilibrar melhor as contas e a fazer frente a despesas regulares;
Maior estabilidade financeira. O rendimento mensal torna-se mais uniforme, o que facilita o planeamento financeiro, especialmente útil para quem prefere previsibilidade em vez de entradas de dinheiro pontuais;
Evita gastos impulsivos. Quando se recebe uma quantia grande de uma vez, há mais tendência para gastos por impulso. Com os duodécimos, esse risco reduz-se;
Melhoria na gestão para as empresas. Para os empregadores, esta modalidade permite distribuir os encargos ao longo do ano, o que ajuda no controlo de tesouraria.”

Proposta de lei do Governo para mexer na lei laboral deu entrada, esta terça-feira, no site da Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 13:18 – 19/05/2026

Desvantagens

“Menos folga em momentos-chave. Se costuma contar com os subsídios para pagar férias ou prendas de Natal, pode sentir falta desse ‘bónus’ nessas alturas;
Dificulta investimentos ou pagamentos maiores. Receber em duodécimos pode limitar a capacidade de fazer compras grandes ou de poupar de uma vez só;
Perda do simbolismo. Para muitas pessoas, os subsídios de Natal e de férias têm um peso emocional, e esse impacto dilui-se com este modelo de pagamento.”

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