Tribunal dos EUA suspende sanções contra relatora da ONU sobre Palestina

A perita foi sancionada em julho de 2025 após criticar publicamente a política de Washington em relação à Faixa de Gaza, tendo sido proibida de entrar nos Estados Unidos – onde se localiza a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque – e sujeita a um bloqueio financeiro total.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, também criticou a relatora especial por recomendar que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitisse mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
No cargo desde 2022, Albanese acusou Israel de “genocídio” em Gaza na sua resposta ao ataque lançado a 7 de outubro de 2023 pelo movimento islamista palestiniano Hamas.
Numa ordem emitida na quarta-feira, o juiz federal Richard Leon emitiu uma providência cautelar temporária contra as sanções, indicou hoje a agência noticiosa francesa AFP.
“Proteger a liberdade de expressão é sempre do interesse público”, considerou o juiz no processo, iniciado pelo marido e pela filha de Francesca Albanese.
De acordo com a resolução, citada também pela agência espanhola EFE, as sanções poderiam violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos (EUA) ao serem dirigidas contra o conteúdo do discurso de Albanese.
A 27 de fevereiro, o marido da advogada italiana, Massimiliano Cali, e a sua filha, cidadã norte-americana, apresentaram a queixa alegando que, devido às medidas impostas pela administração Trump, a perita foi economicamente afetada e ficou sem acesso à sua casa em Washington.
O texto da queixa insiste que as sanções são uma “ferramenta poderosa” contra as “atividades de terroristas, criminosos e regimes autoritários”, mas alerta que “são abusadoras quando procuram silenciar opiniões desfavorecidas e violar os direitos constitucionais de pessoas que não agradam ao governo”.
No início de 2026, o Departamento de Estado dos EUA reiterou numa declaração que as sanções contra Albanese “são legais e apropriadas” e manteve as suas alegações de que a relatora “apoiou abertamente o antissemitismo e o terrorismo, e recorreu à ‘lawfare’ (guerra legal)” contra os EUA e os seus interesses.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu as sanções como “inaceitáveis” e um “precedente perigoso”.
As medidas também suscitaram condenação da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch, entre outras organizações.
A decisão judicial suspende os principais efeitos das sanções, incluindo restrições à entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de ativos no sistema financeiro norte-americano, até que o tribunal resolva o caso.
Albanese, que afirmou que as sanções dos EUA eram “calculadas para enfraquecer” a sua missão, saudou a decisão nas redes sociais.
“Juntos, somos um só”, disse numa mensagem publicada na rede social X, agradecendo ao marido e à filha e “a todos” os que a ajudaram.
A italiana, que foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos mas não fala em nome da ONU, afirmou repetidamente ter recebido “ameaças”.
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