Moçambique redefine regras nas importações de produtos cerâmicos para estimular a produção nacional

O Governo moçambicano, através da Comissão Consultiva de Importações (CCI), aprovou, há dias, um diploma ministerial que estabelece os mecanismos e procedimentos administrativos de importação de produtos cerâmicos, tendo recomendado a respectiva publicação no Boletim da República para que entre em vigor.Com o instrumento, o Governo pretende travar a alegada entrada “ desregrada” no País de produtos cerâmicos, tais como azulejos e tijoleiras, que colocam em causa a produção nacional. Ou seja, a entrada de produtos cerâmicos estrangeiros no País passe a ser autorizada apenas para suprir a margem que a indústria nacional não consegue satisfazer.A deliberação surge dois meses depois do Secretário de Estado de Comércio, António Grispos ter visitado a fábrica Safira Mozambique Ceramic, empresa de capitais chineses, sediada em Moamba, província de Maputo, que reclamava o facto de ter encerrado uma das suas linhas de produção, colocando cerca de 700 trabalhadores no desemprego, por falta de protecção da produção nacional.Segundo o comunicado do Ministério da Economia e citado pelo Jornal Savana, o mecanismo tem, essencialmente, quatro objectivos, a saber: assegurar a disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional de forma eficiente, efectiva e económica, de acordo com as condições do mercado; assegurar o fornecimento de produtos cerâmicos de qualidade e a preços competitivos aos consumidores. O instrumento que foi aprovado no decurso da quarta sessão ordinária do CCI, visa ainda gerar um ambiente propício, atractivo e incentivador ao investimento público e privado na indústria cerâmica nacional e por fim minimizar os custos logísticos de importação de produtos cerâmicos.“O instrumento legal em referência decorre do imperativo legal gerado pelo Decreto n° 51/2025, de 29 de Dezembro, de definir-se o mecanismo e os procedimentos administrativos aplicáveis à importação de produtos cerâmicos, no interesse da promoção e defesa da indústria nacional, bem como o fortalecimento da autoridade do Estado sobre os processos de importação dos aludidos produtos”, refere o comunicado.O referido mecanismo, de acordo com o comunicado, será aplicado por um período inicial de 12 meses, contados a partir da data da sua entrada em vigor, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação dos efeitos das medidas na indústria cerâmica nacional, o comportamento das importações dos produtos abrangidos bem como o funcionamento do mercado interno.O dispositivo legal é aplicável a todas entidades que importam produtos cerâmicos para o país, bem como às instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, indústria cerâmica e demais intervenientes do circuito de importação de produtos cerâmicos.Referira-se que o CCI é um órgão colegial que presta assistência e apoio na definição dos procedimentos atinentes à implementação das regras sobre produtos sujeitos a restrições quantitativas temporárias à importação e é presidido pelo Secretário de Estado do Comércio, António Grispos. (Foto DR)span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}]]>