Sad+Saúde: projecto-piloto de apoio domiciliário para pessoas em situação de dependência vai avançar

O projecto-piloto de apoio domiciliário e médico para pessoas em situação de dependência arranca esta segunda-feira em cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.”É um projecto-piloto muito importante que juntou o Ministério da Saúde com o Ministério do Trabalho para apoiar essas pessoas nas suas casas (…) vai estar no terreno exactamente a partir de hoje”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do protocolo do projecto-piloto no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa. A 15 de Setembro de 2025, em Leiria, a ministra já tinha anunciado ao PÚBLICO que este projecto de apoio domiciliário envolvendo misericórdias iria avançar como projecto-piloto “muito brevemente”.A Associação de Solidariedade de S. Pedro (Região Norte), a Santa Casa da Misericórdia de Arganil (Região Centro), a Fundação AFID Diferenças (Lisboa e Vale do Tejo), a Santa Casa da Misericórdia de Mora (Alentejo) e a Santa Casa da Misericórdia de Portimão assinaram os protocolos do projecto-piloto, sendo estas as IPSS pioneiras do projecto.O projecto-piloto de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), designado de SAD+Saúde, foi criado para apoiar pessoas em situação de dependência, deficiência ou incapacidade, sem capacidade de assegurar, temporária ou permanentemente as suas necessidades básicas ou cuidar da sua saúde.A medida garante aos utentes do projecto serviços e cuidados relacionados com o fornecimento de refeições e cuidados de higiene, apoio na toma de medicação, tratamento de roupa e limpeza da casa, acompanhamento a deslocações ao exterior (ida a uma farmácia ou a um supermercado), apoio psicossocial, entre outras.

Os cuidados são prestados por uma equipa do SAD+Saúde, constituída por profissionais com formação superior na área das ciências sociais e do comportamento, e da saúde, que exercem funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).O SAD+Saúde nas cinco regiões durará um ano, mas em Novembro deverá ser feita uma avaliação do projecto, segundo a ministra.”Daqui a seis meses, se calhar, já estaremos em condições de fazer uma avaliação sobre como é que está a correr e se correu bem”, disse a governante durante a cerimónia de assinatura do protocolo do projecto-piloto. A ministra mostrou-se optimista em relação à possibilidade de o projecto-piloto poder vir a ser implementado com mais IPSS.”Eu acho que vai funcionar bem porque as instituições, no fundo, é que nos disseram que isto era muito necessário e como é que isto se devia fazer”, explicou. O projecto recebeu 56 candidaturas de IPSS.Rosário Palma Ramalho admitiu que o projecto ainda tem uma dimensão pequena no número de IPSS a colaborar com a medida, indicando que foram seleccionadas instituições em cada uma das regiões com “um conjunto de obrigações muito vasto” para com os utentes, como “protecção social, enfermagem, saúde e apoio psicossocial”.Segundo a ministra, o SAD+Saúde tem de prestar pelo menos seis dos serviços previstos e funciona em horário alargado, incluindo fins-de-semana e feriados, sempre que necessário e com assistência 24 horas por dia.Os utentes do SAD+ Saúde podem acumular este serviço com outras respostas sociais, desde que de natureza não residencial, nomeadamente centros de dia, segundo a portaria da medida, sendo que a actividade dos cinco projectos-piloto será monitorizada por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação.”Temos aqui um modelo muito flexível [SAD+Saúde] (…). Nós temos que nos habituar a modelos de apoio flexível porque as necessidades das pessoas são diferentes e não há um padrão”, acrescentou Rosário Palma Ramalho, indicando que a institucionalização deve ser uma resposta de última linha.Quando foi apresentado, a ministra disse que embora este não seja um projecto exclusivo para a terceira idade, o facto é que a maioria das pessoas que ficam internadas “sem necessidade” nos hospitais são idosos. E essa é uma chave importante para resolver um dos problemas que afecta os hospitais, descongestionando o internamento.Na semana passada, ouvida no Parlamento, a ministra Ana Paula Martins reconheceu que o SNS está com uma resposta “muito diminuída” devido aos internamentos inapropriados. No início deste ano, cerca de 2800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direcção Executiva do SNS. Nessa altura, o Governo anunciou a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do sector social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.Aos deputados, a ministra reafirmou que estão identificadas estas 400 camas, mas a funcionar só estarão, dentro de semanas, as primeiras 100.