Ministra garante que os médicos do INEM estão abrangidos pelo novo regime de incentivos às horas extras

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu, numa entrevista ao podcast da Antena 1, que os médicos do INEM estão incluídos no novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências.Na entrevista, gravada esta segunda-feira e que irá para o ar na terça-feira de manhã, no programa diário Política com Assinatura​, a ministra da Saúde admite que “a comissão de trabalhadores do INEM não tem a informação suficiente para assumir que está de fora, porque não está de fora”. E acrescenta que “os médicos que fazem emergência médica estão integrados dentro do sistema de emergência médica”. O resto da entrevista ainda não foi divulgado.As declarações da governante, em resposta à editora de Política, Natália Carvalho, surgem depois de a comissão de trabalhadores do INEM ter manifestado publicamente a preocupação de que teriam sido excluídos desse novo regime de compensação, e da exigência por parte da estrutura de esclarecimentos urgentes por parte do Governo sobre a eventual exclusão dos médicos desse regime de incentivos.Num comunicado divulgado no sábado de manhã, reagiam ao decreto-lei aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros que estabelece a atribuição de incentivos remuneratórios aos médicos que fazem mais horas extraordinárias na urgência do que as previstas na lei (150 horas extras/ano ou 250 horas, se for em dedicação plena).

O diploma foi aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros, com reserva de redacção, estando ainda por conhecer alguns detalhes e estando a percentagem do incentivo ainda a ser discutida com os sindicatos, podendo ir dos 40% aos 80% do valor-base, segundo revelou a agência Lusa.No comunicado, a CT do INEM veio exigir “esclarecimentos imediatos sobre a inclusão dos médicos do INEM neste regime e sobre as medidas concretas previstas para a sua valorização, fixação e reconhecimento”, depois de dizer que tinha recebido as notícias sobre o novo regime de compensação financeira com “profunda preocupação pelo facto de os médicos do INEM parecerem ter ficado fora dos incentivos ao serviço de urgência anunciados pelo Governo”.