Linhas vermelhas, não tapetes vermelhos. Porque devemos apoiar a suspensão do Acordo UE-Israel

A 11 de maio, a União Europeia enfrentará um teste decisivo aos seus valores, princípios e compromisso com os direitos humanos e o direito internacional. À medida que a pressão pública, política e diplomática continua a aumentar, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE têm uma escolha: continuar a tratar Israel com tapete vermelho ou começar a fazer valer as linhas vermelhas do bloco, que Israel tem ridicularizado, especialmente desde outubro de 2023.Não faltam instrumentos à disposição da UE para exercer pressão concreta sobre Israel, mas tem havido um défice impressionante de vontade política. No mínimo, a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel com os seus privilégios comerciais, se quiser demonstrar a sua seriedade em combater a impunidade de que Israel tem usufruído há décadas. Se a UE não o fizer, corre o risco de se tornar cúmplice do genocídio, da ocupação ilegal e do apartheid em curso por parte de Israel.Dois Estados-membros detêm a chave: a Itália e a Alemanha. Ambos desempenham um papel central no bloqueio da suspensão do acordo comercial da UE com Israel e na proteção de Israel contra consequências significativas pelos seus crimes contra os palestinianos. No complexo sistema de votação entre os Estados-membros da UE, o apoio de qualquer um dos dois Estados inclinaria a votação para a maioria qualificada necessária para a suspensão parcial do Acordo.O Acordo de Associação UE-Israel, que entrou em vigor em 2000, proporciona um quadro jurídico e institucional para o diálogo político e a cooperação económica, concedendo a Israel acesso privilegiado aos mercados da UE. Atualmente, a UE continua a ser o maior parceiro comercial de Israel; só em 2024, as exportações israelitas para a UE representaram 28,8% do total das suas exportações.Israel viola há muito o artigo 2.º do Acordo, que estabelece que o respeito pelos direitos humanos é um elemento essencial da parceria — um facto reconhecido tardiamente pela própria revisão da Comissão Europeia em junho de 2025.Em setembro de 2025, na sequência de uma intensa pressão pública, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs uma suspensão parcial das disposições comerciais do Acordo, a par de sanções específicas contra ministros extremistas e colonos violentos. No entanto, mesmo esta proposta limitada e desesperadamente insuficiente continua a ser bloqueada pela Alemanha e pela Itália, que detêm o equilíbrio de poder no sistema de votação por maioria da UE.O que resta da credibilidade da Europa — tendo falhado repetidamente em fazer valer as suas próprias linhas vermelhas face a Israel — está em jogo. Já não pode esquivar-se às crescentes acusações de duplos padrões, particularmente quando comparadas com a sua resposta baseada em princípios e decisiva à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os direitos humanos dos palestinianos, tão rotineiramente espezinhados por Israel, merecem a mesma postura rigorosa.Escalada das violações dos direitos humanos e do direito internacionalApesar do anúncio de um cessar-fogo em outubro de 2025, as violações israelitas do direito internacional e o seu genocídio em Gaza continuam inabaláveis.Na Faixa de Gaza ocupada, durante o chamado cessar-fogo, as operações militares israelitas não cessaram, matando mais de 830 palestinianos, na sua maioria civis, e continuando a deslocar mais de 60% da população. A maioria das pessoas deslocadas internamente vive em abrigos improvisados ou em edifícios parcialmente destruídos, em condições desumanas, vulneráveis a infestações generalizadas de insetos e ratos. Israel continua a bloquear ou a restringir a entrada de artigos indispensáveis à sobrevivência dos civis, incluindo material para abrigos, material médico, alimentos adequados e pesticidas, a par de restrições severas ao trabalho das organizações humanitárias.Na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, a situação também se deteriorou drasticamente. Desde 7 de outubro de 2023, mais de 1080 palestinianos, incluindo pelo menos 235 crianças, foram mortos. Cerca de 45 comunidades beduínas e de pastores foram totalmente deslocadas desde o início de 2023, principalmente devido ao aumento da violência dos colonos apoiada pelo Estado. Em fevereiro de 2026, o gabinete israelita aprovou medidas de registo de terras que promovem a anexação de facto da Cisjordânia, em violação direta do parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça. A 30 de março, o Knesset aprovou uma lei discriminatória sobre a pena de morte, concedendo a si próprio carta branca para executar palestinianos condenados por homicídios intencionais, enquanto retira as garantias mais básicas de um julgamento justo. A lei suscitou fortes críticas e indignação em vários países europeus, incluindo a Alemanha e a Itália.Para além do Território Palestiniano Ocupado, no Líbano, os ataques israelitas desde 28 de fevereiro mataram cerca de 2700 pessoas e deslocaram mais de um milhão de pessoas, enquanto as forças israelitas continuam a destruir infraestruturas civis e a impedir os civis de regressarem às suas casas no sul do Líbano, em clara violação do direito internacional.Estas violações contínuas refletem um padrão de impunidade, possibilitado em parte por respostas europeias hesitantes e inconsistentes, limitadas a manifestações de preocupação em vez de ações concretas. Entretanto, os Estados europeus continuam a vender armas a Israel, sendo a França e a Alemanha os principais exportadores do continente em 2024, arriscando-se a tornarem-se cúmplices das violações contínuas de Israel. A Itália também continuou a transferir armas para Israel ao abrigo de licenças emitidas antes de 7 de outubro de 2023. Além disso, não conseguiu impedir que as transferências de armas de outros países para Israel transitassem pela Itália.Pressão pública crescenteEm meados de abril de 2026, uma Iniciativa de Cidadãos Europeus reuniu mais de um milhão de assinaturas num período recorde de três meses. Notavelmente, a Itália esteve entre os países com os mais altos níveis de participação. 2025 foi um ano de mobilização política e trabalhista em massa no país — destacando a clara discrepância entre a política governamental e o sentimento público.Uma discrepância semelhante persiste na Alemanha, com pesquisas a mostrar que a maioria dos alemães não apoia a posição do seu governo e acredita que a política para o Médio Oriente deve ser orientada principalmente pelo direito internacional, em vez de por uma «razão de Estado» juridicamente infundada.Ao mesmo tempo, mais de 75 ONG, incluindo a Amnistia Internacional, apelaram à UE para que suspendesse o Acordo. Cerca de 400 ex-diplomatas, ministros e funcionários da UE fizeram eco a esta exigência, tal como os peritos da ONU.A inação persistente arrisca a cumplicidadeA posição do governo italiano é particularmente contraditória. Embora tenha suspenso o seu acordo de cooperação em matéria de defesa com Israel, bloqueia a suspensão do Acordo de Associação.Da mesma forma, o seu apoio recentemente anunciado à restrição das importações provenientes dos colonatos ilegais de Israel continua a ser uma medida parcial que fica aquém de abordar a dimensão das violações documentadas e não pode substituir a suspensão do acordo.A posição da Alemanha suscita preocupações igualmente graves. Embora o seu quadro constitucional consagre um compromisso com o direito internacional e Berlim saliente consistentemente a importância de uma política externa europeia forte e unificada, está atualmente a minar ambos. Ao bloquear o consenso, a Alemanha enfraquece a própria unidade que afirma defender. O seu ministro dos Negócios Estrangeiros rejeita a suspensão como «inadequada» e insiste na continuação de um “diálogo construtivo” com Israel, minando o impulso para a suspensão do Acordo.Após repetidas rondas de diálogo, muitos avisos e violações israelitas crescentes sem consequências, a inação continuada arrisca a cumplicidade.A UE tem a clara obrigação de suspender o seu acordo comercial com Israel. A Amnistia Internacional está a fazer campanha para que Giorgia Meloni e Friedrich Merz deixem de dar luz verde ao genocídio, à ocupação ilegal e ao apartheid de Israel.Milhões de pessoas em todo o mundo exigem que os seus líderes ajam para pôr fim às violações de Israel. A humanidade tem de vencer.Este artigo é co-assinado pelos diretores dos restantes 20 escritórios da Amnistia Internacional na União Europeia:Ileana Bello (Itália); Julia Duchrow (Alemanha); Carine Thibaut (Bélgica Francófona); Wies de Graeve (Bélgica Flandres); Stephen Bowen (Irlanda); David Pereira (Luxemburgo); Sylvie Brigot (França); Frank Johansson (Finlândia); Dávid Vig (Hungria); Esteban Beltran (Espanha); Anna Błaszczak-Banasiak (Polónia); Nataša Posel (Eslovénia); Christos Dimopoulos (Grécia); Anna Johansson (Suécia); Vibe Klarup (Dinamarca); Shoura Hashemi (Áustria); Dagmar Oudshoorn (Países Baixos); Rado Sloboda (Eslováquia); Nayden Rashkov (Bulgária); Lucie Laštíková (República Checa)